Disponível
Acordo de Parceria para PD&I
Atividades conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre ICT e parceiros públicos ou privados.
CONJUR - Instrumentos legais
Para usuários mais experientes, acesso direto aos instrumentos jurídicos do Marco Legal de CT&I. Cada card leva à página padronizada do instrumento (O que é, Quando usar, Fluxo, Checklist, Minuta, FAQ e Entendimentos AGU).
Em breve
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Cooperação técnica entre órgãos e entidades da administração pública, sem transferência de recursos.
Em breve
Termo de Execução Descentralizada (TED)
Descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades da administração pública federal.
Em breve
Convênio para PD&I
Transferência de recursos públicos para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em breve
Encomenda Tecnológica
Contratação de solução inovadora com risco tecnológico, nos termos do art. 20 da Lei de Inovação.
Disponível
Transferência de Tecnologia
Cessão ou transferência de direitos sobre criação protegida, com ou sem exclusividade.
Disponível
Licenciamento de Tecnologia
Autorização para uso de tecnologia protegida (patente, software, know-how), exclusiva ou não.
Em breve
Compartilhamento de Infraestrutura
Cessão de uso de laboratórios, equipamentos e capital intelectual da ICT a parceiros externos.
Em breve
Fundações de Apoio
Interveniência, gestão de recursos, bolsas e apoio administrativo-financeiro a projetos de CT&I.
Em breve
Prestação de Serviços Técnicos Especializados
Prestação de serviços de caráter científico ou tecnológico por ICT pública a terceiros.
Em breve
Bolsas de Estímulo à Inovação
Concessão de bolsas a pesquisadores, estudantes e colaboradores no âmbito de projetos de inovação.
Em breve
Outros instrumentos
Alianças estratégicas, incubadoras, parques tecnológicos e demais arranjos do Marco Legal.